Organizações civis e sociais mexicanas, como motivo de sua participação no encontro social Enlaçando Alternativas 2 (EA2), em Viena, Áustria, de 10 a 13 de maio, fazem uma avaliação do Acordo de Associação Econômica, Concertação Política e Cooperação (Acordo Global) e do Tratado de Livre Comércio entre a União Européia e México (TLCUEM). Para elas, o Acordo Global e as modificações na legislação nacional conduziram a profundas mudanças no sistema financeiro do país e à sua inoperância como um dos instrumentos da política de desenvolvimento nacional.
Os governos continuam priorizando o livre comércio em detrimento do diálogo político e da cooperação. O modelo econômico que promove a liberalização comercial, longe de ter favorecido o desenvolvimento sustentável do povo e fortalecer os setores produtivos, aumentou a brecha entre pobres e ricos. Além disso, as organizações afirmam que as razões dos governos para construir o Acordo Global eram compartilhar valores políticos fundamentais como a democracia, o respeito aos direitos humanos, o multilateralismo e a paz. No entanto, transcorreram seis anos sem ser incluídos mecanismos concretos para fazer operativo e legalmente vinculante o conteúdo da cláusula democrática e de assegurar a dimensão positiva da mesma.
Os governos utilizam a cláusula democrática em seus discursos, enquanto se continuam permitindo e cometendo violações aos direitos humanos. Um exemplo disso se fez evidente nas ações de repressão, violência, prisão e tortura realizadas à raiz da manifestação ocorrida em Guadalajara, Jalisco, México, em 28 de maio de 2004, no Contexto da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caribe e União Européia. Assunto que tem ficado impune até agora.
"A carência de uma verdadeira política de Estado por parte do México, em matéria de cooperação internacional, facilitou que a ampla gama de propósitos dos numerosos capítulos de cooperação do Acordo Global continuem como monumentos da retórica diplomática entre o México e a União Européia, destacam as organizações. "Com base em nossa experiência, estamos alertando as demais sub-regiões da América Latina e Caribe, bem como à sociedade européia, sobre os efeitos negativos deste Acordo Global, que tem beneficiado fundamentalmente as empresas transnacionais em detrimento de nossos povos".
As entidades propõem: a primazia dos direitos humanos sobre os direitos mercantis e demandam dar cabal cumprimento à Carta das Nações Unidas, o que implica respeitar, promover e garantir os direitos humanos, bem como atender e punir a multiplicidade de violações a eles, ocorridas na Europa e América Latina e Caribe; além de respeitar irrestritamente os recursos naturais e a biodiversidade, e impedir qualquer tipo de mecanismo que permita o saque da água, a exploração da terra, dos mantos aqüíferos, a extração de minerais e a expropriação dos bosques, com os graves riscos ambientais inerentes.
Também reverter a nova onda de privatizações, orientadas a mercantilizar direitos e serviços básicos, tais como educação, energia, água e saúde, os quais não são negociáveis, e instam as organizações a pressionar todos os Chefes de Estado e de Governo participantes da IV Cúpula da América Latina, Caribe e União Européia, a não outorgar mais poder ao Banco Europeu de Investimentos (BEI), sem uma revisão prévia e em profundidade de seu mandato, suas regras de funcionamento e de tomada de decisões, já que este atua de forma pouco transparente e democrática, sem um monitoramento adequado dos impactos reais de seus investimentos.
Fonte: Adital